privacidade-v2026-10-10.POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO DIXCARE
Versão: privacidade-v2026-10-10 · Data: 10/10/2026 · Versão em revisão (aguarda aprovação do DixCare e do advogado)
Esta Política explica como o DixCare trata dados pessoais, segundo a Lei 13.709/2018 (LGPD). O DixCare é comercializado por Dixmedical Produtos para a Saúde Ltda, CNPJ 19.001.659/0001-90, com sede na Rua José Ramon Urtiza, 308, Vila Andrade, São Paulo-SP, CEP 05717-270.
1. Quem decide e quem executa: os papéis
O DixCare trata dois grupos de dados, e o papel dele é diferente em cada um:
| Dados | Quem é o CONTROLADOR (decide) | Papel do DixCare |
|---|---|---|
| Dados dos pacientes e o conteúdo clínico (prontuário, receitas, exames, mensagens com o paciente) | A clínica ou o profissional que usa o DixCare | OPERADOR: trata só para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente (LGPD, art. 5º, VI e VII; art. 39) |
| Dados de cadastro e cobrança do cliente (clínica, profissional, usuários da equipe) e dados de navegação no site | O DixCare | CONTROLADOR |
Se você é paciente, quem responde pelos seus dados é a clínica ou o profissional que o atende. Os seus pedidos (cópia, correção, exclusão) devem ser feitos a ela. Se o pedido chegar ao DixCare, nós o encaminhamos à clínica responsável.
2. Que dados tratamos
2.1. Como operador, em nome da clínica (dados de pacientes)
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, sexo, endereço, telefone, e-mail, convênio, responsável legal.
- Dados de saúde (dados pessoais sensíveis — LGPD, art. 5º, II): prontuário, anamnese, sinais vitais (inclusive os recebidos de monitores multiparamétricos), alergias, diagnósticos, prescrições, pedidos e resultados de exames, imagens e laudos, atestados, documentos anexados, registros de atendimento de ambulância e de teleconsulta.
- Áudio e transcrição: quando o profissional usa o ditado ou o copiloto, o áudio da fala é enviado ao serviço de transcrição para virar texto. [conferir se o áudio é guardado depois da transcrição, e por quanto tempo]
- Mensagens trocadas com o paciente pelos canais ligados pela clínica (por exemplo, WhatsApp).
- Localização de viaturas de ambulância e de ocorrências, quando a clínica usa esse módulo.
- Consentimentos registrados pela clínica (por exemplo, para telemedicina e para o portal do paciente).
2.2. Como controlador (clientes e usuários)
- Cadastro: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, celular, registro profissional (CRM, COREN etc.), especialidade, endereço.
- Cobrança: plano, faturas, pagamentos, dados para a nota fiscal. Os dados do cartão são tratados pelo parceiro de pagamento; o DixCare não guarda o número completo do cartão [conferir].
- Uso e segurança: registros de acesso (data, hora, IP), registro de quem fez o quê na plataforma (trilha de auditoria) e o consumo de créditos de IA.
3. Para que e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado ao cliente (cadastro, login, cobrança, suporte) | art. 7º, V (execução de contrato) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e regulatórias | art. 7º, II (obrigação legal) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | art. 7º, II; Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15 |
| Segurança, prevenção de fraude e trilha de auditoria | art. 7º, IX (legítimo interesse) [conferir] e art. 11, II, "g" para dados sensíveis [conferir] |
| Cobrança de valores em atraso | art. 7º, V e X (proteção do crédito) [conferir] |
| Tratamento dos dados de saúde dos pacientes, em nome da clínica | Definida pela clínica, controladora. Em regra: art. 11, II, "f" (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde) e art. 11, II, "a" (obrigação legal ou regulatória, como a guarda do prontuário) [conferir com o advogado] |
| Comunicação de marketing do DixCare ao cliente | consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
O DixCare não vende dados pessoais e não usa os dados de saúde dos pacientes para outra finalidade além de prestar o serviço à clínica. **[decisão do dono: uso de dados anonimizados para estatística e melhoria do produto]**
4. Inteligência artificial
- O copiloto (assistente de texto e voz) envia o trecho necessário (a fala ou o texto do atendimento) a um provedor de IA para gerar sugestões. A sugestão aparece marcada e só entra no prontuário quando o profissional confere e confirma.
- Nas chamadas ao provedor de IA, o DixCare pede que o conteúdo não seja armazenado pelo provedor (parâmetro
store: false) [conferir no contrato do provedor a retenção para monitoramento de abuso]. - O DixCare não usa IA para tomar decisões automatizadas sobre pessoas (LGPD, art. 20) e não oferece IA de leitura de exames de imagem.
5. Com quem compartilhamos (suboperadores) e transferência internacional
Usamos fornecedores para prestar o serviço. Eles tratam os dados só para essa finalidade.
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Servidores, banco de dados, arquivos e cópias de segurança | EUA — região us-east-2 (Ohio) |
| OpenAI | Copiloto de IA (texto) e transcrição de voz | EUA |
| Focus NFe | Emissão da nota fiscal de serviço do cliente | Brasil |
| Parceiros de pagamento: Asaas e/ou Mercado Pago [conferir quais estão ligados em produção; o código tem também Cielo, Yapay e Vindi] | Cobrança da assinatura | Brasil |
| Provedor de e-mail (envio por SMTP) [conferir qual] | Avisos, recuperação de senha, link da cópia de dados | [conferir] |
| Meta (WhatsApp Business Platform) | Mensagens aos pacientes, pela conta de WhatsApp da própria clínica, quando ela liga esse canal | [conferir — EUA] |
| Evolution API (conexão de WhatsApp) | Idem, quando a clínica usa esse modo [conferir onde corre] | [conferir] |
| Prestador de assinatura em nuvem ICP-Brasil (PSC), escolhido pelo profissional | Assinatura digital de documentos — contratado pelo profissional, não pelo DixCare | Brasil |
| ANVISA (SNCR) | Receitas de controle especial, quando aplicável [conferir se ligado] | Brasil |
| OpenStreetMap (mapas) e ViaCEP (busca de endereço) | O navegador do usuário consulta esses serviços; recebem o IP e a área do mapa ou o CEP pesquisado | [conferir] |
Também compartilhamos dados quando a lei ou uma ordem judicial ou de autoridade obrigar.
Transferência internacional. A AWS e a OpenAI ficam nos EUA, por isso há transferência internacional de dados, inclusive de dados de saúde. Ela se apoia em **[conferir com o advogado o mecanismo do art. 33 da LGPD: cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024 [conferir]) ou outro inciso do art. 33]**.
Se a clínica ligar um provedor de IA ou um canal com conta própria, esse fornecedor é contratado pela clínica e responde perante ela. [conferir se a clínica pode usar chave de IA própria em produção]
6. Segurança
Medidas adotadas (LGPD, art. 46):
- conexão criptografada (HTTPS);
- login individual, controle de permissões por função e separação dos dados de cada clínica;
- trilha de auditoria de quem acessou e alterou;
- assinatura qualificada sem que o DixCare tenha a chave privada de ninguém;
- cópias de segurança diárias com teste de restauração e cópia fora do servidor principal;
- a cópia dos dados entregue ao cliente sai por link seguro com senha e prazo de 7 dias, nunca como anexo de e-mail.
Nenhum sistema é 100% seguro. Se você suspeitar de acesso indevido, fale com o Encarregado (item 10).
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados dos pacientes: enquanto a clínica for cliente, guardamos por conta dela. A guarda legal do prontuário (mínimo de 20 anos, Lei 13.787/2018 [conferir artigo]) é obrigação da clínica. Ao sair, a clínica leva a cópia completa. Hoje nenhuma exclusão automática por prazo está ligada: a plataforma só simula políticas de retenção, e nada é apagado sem decisão humana.
- Inadimplência e cancelamento: seguem as cláusulas 6 e 7 dos Termos de Uso (só leitura, corte, retirada, cópia ou guarda). Os dados nunca são apagados sem a cópia ter sido entregue ou disponibilizada antes. No cancelamento há carência de 7 dias para desistir.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15).
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo da legislação fiscal [conferir prazo].
- Depois do fim do contrato, só se mantém o necessário para cumprir obrigação legal ou para exercício de direitos (LGPD, art. 16). Exclusão final: depois de baixar a cópia, o cliente autoriza a exclusão (o que encerra a cobrança); o DixCare só exclui depois de concluídas todas as tratativas pendentes com o cliente.
8. Dados guardados no seu aparelho e cookies
O DixCare não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros (como Google Analytics ou pixel de redes sociais) [conferir também o site institucional, se for outro código]. Usamos apenas o necessário para funcionar:
| Nome / tipo | Para quê | Duração |
|---|---|---|
Cookie dixcare_session (essencial) | Manter você conectado | Até sair ou fechar o navegador |
| Armazenamento da sessão do navegador | Guardar o acesso da aba aberta | Até fechar a aba |
| Armazenamento local (preferências) | Clínica ativa, menu recolhido, layout da tela, avisos já vistos | Até apagar os dados do navegador |
| Rascunho do prontuário (armazenamento local) | Não perder o texto se a internet cair; apagado assim que o servidor confirma o envio | Até o envio |
| Caixa de saída offline (IndexedDB) | Guardar no aparelho o que foi escrito sem internet e enviar quando a conexão voltar | Até o envio confirmado |
| Certificado lembrado (IndexedDB, opcional) | Lembrar o arquivo do certificado do profissional só naquele aparelho; a senha nunca é guardada pelo DixCare | Até o profissional remover |
Por isso, em computador partilhado, use sempre "Sair": o sair apaga a sessão e os rascunhos locais.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso e cópia, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisão automatizada.
Como a plataforma atende hoje:
- Cópia e exportação — executada pela plataforma: a clínica gera a cópia dos dados de um paciente (cadastro e prontuário) e a exportação completa da base.
- Correção, exclusão e anonimização — feitas por pedido: a plataforma registra o pedido e quem o analisou; a execução é feita por uma pessoa, com revisão, porque apagar dado clínico por engano não se desfaz e o prontuário tem guarda legal obrigatória. A exclusão pode ser recusada quando a lei obriga a guardar (LGPD, art. 16).
Pacientes: façam o pedido à clínica (a controladora). Clientes e usuários: façam o pedido ao Encarregado do DixCare. Responderemos no prazo da LGPD [conferir prazo: art. 19]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Nome: [A DEFINIR] · E-mail: [A DEFINIR] (LGPD, art. 41).
11. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante:
- avisamos a clínica (controladora) sem demora injustificada, com o que sabemos: o que aconteceu, que dados, quantos titulares, o que já foi feito;
- como operador, apoiamos a clínica na comunicação à ANPD e aos titulares, que é dever dela quanto aos dados dos pacientes (LGPD, art. 48);
- como controlador (dados de cadastro e cobrança), comunicamos nós mesmos à ANPD e aos titulares, no prazo da regulamentação [conferir: Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — prazo de 3 dias úteis];
- todo incidente fica registrado, mesmo os que não forem comunicados.
12. Crianças e adolescentes
Dados de pacientes crianças e adolescentes são tratados pela clínica no seu melhor interesse, com o responsável legal (LGPD, art. 14) [conferir]. Contas de cliente são só para maiores de 18 anos.
13. Alterações desta Política
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e na plataforma antes de valer. Cada versão fica registrada com a data; versões anteriores não são apagadas.
Leis citadas (a conferir pelo advogado): Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, 7º, 11, 14, 16, 18, 19, 20, 33, 39, 41, 46, 48 · Lei 12.965/2014, art. 15 · Lei 13.787/2018 · Resoluções CD/ANPD 15/2024 e 19/2024 [conferir].